Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, aplicativos, extensões de navegador, canais de atendimento ou qualquer serviço do Social Prompts ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Social Prompts é uma plataforma de otimização e organização de prompts para inteligência artificial, acessível através do website www.socialprompts.ai e seus subdomínios. O Serviço pode incluir, entre outras funcionalidades:

• Otimizador de Prompts: ferramenta que aprimora prompts através de engenharia de prompts com modelos de IA;
• Biblioteca Pessoal e Comunidade: armazenamento, organização, compartilhamento e descoberta de prompts;
• Extensão de Navegador: otimização de prompts diretamente em sites de assistentes de IA compatíveis;
• Canal WhatsApp: otimização de prompts e resumo de vídeos via mensagens de texto e áudio;
• Sistema de Créditos: créditos de IA para utilização das funcionalidades de otimização e análise.

O Social Prompts está em constante evolução. Podemos adicionar, modificar, testar, suspender ou descontinuar funcionalidades, canais, ferramentas e condições de acesso a recursos a qualquer momento e sem aviso prévio, inclusive em caráter experimental (beta), sem que isso caracterize alteração material destes Termos. Para assinaturas pagas ativas, as condições essenciais do plano já pago são preservadas até o final do período de cobrança vigente.

3. Contas de Usuário

3.1 Cadastro

Para acessar determinados recursos, você deve criar uma conta, fornecendo informações precisas, atuais e completas, e mantendo-as atualizadas.

3.2 Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui idade legal para celebrar este contrato.

3.3 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por proteger suas credenciais e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3.4 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa pode manter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas para obter créditos gratuitos, bônus promocionais ou contornar limites do Serviço é proibida e pode resultar em suspensão ou encerramento de todas as contas envolvidas, com perda dos créditos associados.

4. Planos, Créditos e Pagamentos

4.1 Planos

Os planos disponíveis, seus preços e créditos incluídos são os descritos na página de preços (www.socialprompts.ai/pricing) no momento da contratação.

4.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe, processador terceirizado. Ao fornecer informações de pagamento, você concorda com os termos e a política de privacidade do Stripe.

4.3 Renovação e Cancelamento

• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança;
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo e-mail support@socialprompts.ai;
• O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente, sem cobranças futuras;
• Ressalvado o direito de arrependimento (Seção 5), não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.

4.4 Créditos de IA

• Créditos são consumidos conforme a funcionalidade utilizada; os custos vigentes são informados no Serviço;
• Créditos mensais de planos (inclusive do plano gratuito) expiram ao final do respectivo ciclo e não acumulam;
• Créditos avulsos adquiridos são válidos por 12 (doze) meses a partir da compra;
• Créditos promocionais ou de bônus (por exemplo, missões de onboarding) podem ter regras e prazos de validade próprios, informados no momento da concessão;
• Créditos não são transferíveis, não são conversíveis em dinheiro e, ressalvado o direito de arrependimento e as hipóteses legais, não são reembolsáveis.

4.5 Alterações de Preços, Créditos e Funcionalidades

O Social Prompts se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos planos, a quantidade de créditos incluída em cada plano, o custo em créditos de cada funcionalidade e as funcionalidades disponíveis em cada plano. Para assinaturas pagas ativas, as alterações não afetam o período de cobrança já pago e passam a valer a partir da renovação seguinte — se você não concordar, basta cancelar antes da renovação.

4.6 Plano Gratuito

O plano gratuito é oferecido por mera liberalidade. Podemos alterar, reduzir, limitar, suspender ou descontinuar o plano gratuito — incluindo a quantidade de créditos, funcionalidades e condições de acesso — a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito adquirido.

5. Direito de Arrependimento e Reembolsos

5.1 Direito de Arrependimento (art. 49 do CDC)

Se você contratar um plano pago ou adquirir créditos avulsos pela primeira vez, poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral do valor pago. Para exercer, envie e-mail para support@socialprompts.ai dentro do prazo.

5.2 Arrependimento e Consumo do Serviço

O direito de arrependimento pressupõe a desistência do serviço contratado. O Serviço é de execução imediata: ao utilizar créditos ou funcionalidades do plano, você inicia o consumo do serviço contratado. Caso, no momento da solicitação, você já tenha consumido créditos ou utilizado funcionalidades pagas, o valor do consumo realizado poderá ser deduzido proporcionalmente do reembolso; havendo consumo substancial do plano ou dos créditos adquiridos, o reembolso poderá ser recusado.

5.3 Renovações

Renovações automáticas de assinatura não constituem nova contratação para fins do prazo de arrependimento.

5.4 Demais Reembolsos

Fora das hipóteses legais, reembolsos são concedidos a critério exclusivo do Social Prompts, caso a caso.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que submeter ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"), incluindo os prompts que criar, salvar ou compartilhar.

6.2 Licença ao Social Prompts

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao Social Prompts uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, reproduzir, processar, exibir e distribuir esse conteúdo, na medida necessária para: (a) operar, fornecer e melhorar o Serviço; (b) processar seus prompts por meio de provedores de IA; (c) exibir prompts que você tornar públicos; e (d) gerar dados agregados e anonimizados.

6.3 Prompts Públicos vs. Privados

Prompts privados são visíveis apenas para você. Ao tornar um prompt público, você autoriza sua exibição a todos os usuários e visitantes da plataforma (incluindo em páginas públicas indexáveis por buscadores) e o salvamento por outros usuários em suas bibliotecas pessoais. Você pode alterar a visibilidade a qualquer momento; cópias já salvas por outros usuários podem permanecer.

6.4 Garantias sobre Conteúdo

Você declara que seu Conteúdo do Usuário não viola leis, direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e privacidade) e não contém material ilícito, difamatório, discriminatório ou malicioso.

6.5 Moderação

Podemos, a nosso critério, analisar, recusar, despublicar ou remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a lei, sem aviso prévio.

7. Processamento por Inteligência Artificial

7.1 Provedores de IA

O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial de provedores terceirizados — que atualmente incluem Anthropic e OpenAI — para processar prompts, transcrever áudios e gerar resumos e metadados. Podemos alterar, adicionar ou substituir provedores e modelos a qualquer momento, mantendo padrão equivalente de proteção de dados.

7.2 Envio de Conteúdo a Provedores

Ao utilizar funcionalidades de IA, você compreende que seu conteúdo (texto de prompts, áudios enviados para transcrição, links e transcrições de vídeos) será enviado aos provedores de IA para processamento, conforme detalhado na Política de Privacidade. Não inclua dados sensíveis ou confidenciais em conteúdo processado por IA.

7.3 Saída Gerada por IA

O conteúdo gerado é fornecido "como está". Não garantimos precisão, completude ou adequação; você é responsável por revisar e validar qualquer saída antes de utilizá-la, e o Social Prompts não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA.

8. Conduta Proibida

Você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins ilegais; (b) violar direitos de terceiros; (c) publicar conteúdo de ódio, assédio, sexualmente explícito, que viole direitos de menores ou exponha dados pessoais de terceiros sem consentimento; (d) interferir no funcionamento do Serviço ou transmitir código malicioso; (e) acessar contas alheias ou deturpar sua identidade; (f) praticar spam; (g) usar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados para acessar o Serviço ou extrair dados; (h) contornar medidas de segurança, limites de uso ou de créditos; (i) revender créditos ou acesso ao Serviço sem autorização expressa; (j) criar contas múltiplas ou abusar de créditos gratuitos e promocionais.

9. Propriedade Intelectual

9.1. O Serviço e seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo do Usuário), recursos e funcionalidades são propriedade exclusiva do Social Prompts e de seus licenciadores, protegidos por leis brasileiras e estrangeiras.

9.2. As marcas e logotipos exibidos no Serviço não podem ser usados sem autorização prévia por escrito.

9.3. Feedback: sugestões e ideias que você nos enviar podem ser usadas livremente pelo Social Prompts, de forma perpétua, irrevogável e sem remuneração.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que integra estes Termos.

11. Suspensão e Rescisão

11.1 Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da conta ou pelo e-mail support@socialprompts.ai.

11.2 Pelo Social Prompts

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso abusivo ou fraudulento, inadimplemento ou exigência legal.

11.3 Efeitos

Encerrada a conta: você perde acesso aos recursos do Serviço; créditos não utilizados são extintos sem reembolso (ressalvadas as hipóteses legais); prompts públicos salvos por outros usuários podem permanecer na plataforma de forma desvinculada da sua identidade; e sobrevivem as cláusulas que por natureza devam subsistir (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, disputas).

12. Isenções de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida em lei, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou atenderá a requisitos específicos, nem garantimos a precisão de resultados, análises ou conteúdo gerado por IA. Funcionalidades em caráter experimental (beta) podem ser alteradas ou removidas sem aviso. Podemos suspender, modificar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Social Prompts não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis. Nossa responsabilidade total, por todas as reclamações relacionadas ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Social Prompts, seus sócios, funcionários e fornecedores de perdas, despesas e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos por você ou por quem acesse o Serviço por meio da sua conta.

15. Resolução de Disputas

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Resolução Amigável

Antes de qualquer procedimento judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa de forma amigável, por negociação direta, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

15.3 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

16. Disposições Gerais

16.1. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Social Prompts.

16.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.

16.3. A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.

16.4. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito; podemos cedê-los a qualquer momento, inclusive em operações societárias.

17. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, atualizando a Data de Vigência no topo deste documento. Alterações de preços, créditos, funcionalidades e do plano gratuito seguem o disposto nas Seções 2, 4.5 e 4.6, e não dependem de aviso prévio. Para alterações materiais nestes Termos que afetem substancialmente seus direitos contratuais (como regras de cancelamento, reembolso ou resolução de disputas), forneceremos aviso razoável por e-mail e/ou aviso no Serviço. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações significa sua aceitação.

18. Contato