Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site, aplicativos ou serviços do SocialPrompts.ai ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O SocialPrompts.ai é uma plataforma de otimização de prompts para inteligência artificial, acessível através do website www.socialprompts.ai e seus subdomínios. O Serviço inclui:

• Biblioteca Pessoal de Prompts: Armazenamento e organização de seus prompts
• Otimizador de Prompts: Ferramenta automatizada que aprimora prompts simples através de engenharia de prompts avançada
• Comunidade de Prompts: Exploração, compartilhamento e descoberta de prompts públicos
• Sistema de Créditos: Créditos de IA para utilização das funcionalidades de otimização

Determinados recursos do Serviço podem estar sujeitos a diretrizes, termos ou regras adicionais, que serão publicados no Serviço em conexão com tais recursos.

3. Contas de Usuário

3.1 Cadastro

Para acessar determinados recursos do Serviço, você deve criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em manter tais informações atualizadas.

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por proteger sua conta, incluindo a manutenção da confidencialidade das informações de sua conta e senha. Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta, independentemente de ter autorizado tais atividades ou não.

3.3 Idade Mínima

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui idade legal para celebrar este contrato.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

O SocialPrompts.ai oferece os planos de assinatura conforme descritos na página: https://www.socialprompts.ai/pricing

4.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Stripe, um serviço terceirizado de processamento de pagamentos. Ao fornecer informações de pagamento, você concorda com os termos de serviço e política de privacidade do Stripe.

4.3 Renovação e Cancelamento

• As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta
• O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual
• Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados

4.4 Créditos de IA

• Os créditos de IA são utilizados para acessar funcionalidades de otimização de prompts
• Créditos mensais não utilizados expiram ao final do período de cobrança
• Créditos avulsos adquiridos são válidos por 12 (doze) meses a partir da data de compra
• Os créditos não são transferíveis ou reembolsáveis

4.5 Alterações de Preços

O SocialPrompts.ai se reserva o direito de modificar os preços dos planos mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias. As alterações de preço não afetarão assinaturas ativas até a próxima renovação.

5. Uso do Serviço

5.1 Licença de Uso

Você recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço estritamente de acordo com estes Termos.

5.2 Restrições de Uso

Você concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada e em cumprir todas as leis, contratos, propriedade intelectual e direitos de terceiros aplicáveis.

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os seus direitos sobre qualquer texto, imagens ou outro conteúdo que submeter ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"), incluindo os prompts que você criar, salvar ou compartilhar.

6.2 Licença ao SocialPrompts.ai

Ao enviar Conteúdo do Usuário ao Serviço, você concede ao SocialPrompts.ai uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, exibir e executar seu Conteúdo do Usuário no Serviço, exclusivamente para os fins de:

• Fornecer e melhorar os serviços oferecidos
• Processar seus prompts através dos serviços de IA (Anthropic e OpenAI)
• Exibir prompts públicos na plataforma (quando você optar por torná-los públicos)

6.3 Prompts Públicos vs. Privados

• Prompts Privados: Visíveis apenas para você em sua biblioteca pessoal
• Prompts Públicos: Visíveis para toda a comunidade do SocialPrompts.ai
• Você controla a visibilidade de seus prompts e pode alterá-la a qualquer momento
• Ao tornar um prompt público, você concede a outros usuários o direito de visualizar e adicionar esse prompt às suas bibliotecas pessoais

6.4 Garantias sobre Conteúdo

Você declara e garante que seu Conteúdo do Usuário:

• Não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável
• Não infringe direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou publicidade
• Não contém material difamatório, obsceno, ameaçador ou discriminatório
• Não contém vírus, malware ou código malicioso

7. Processamento por Inteligência Artificial

7.1 Serviços de IA Terceirizados

O SocialPrompts.ai utiliza APIs de inteligência artificial de terceiros para processar e otimizar prompts:

• Anthropic (Claude): Para processamento e otimização de prompts
• OpenAI (GPT): Para processamento e otimização de prompts

7.2 Compartilhamento de Dados com Serviços de IA

Ao utilizar as funcionalidades de otimização de prompts, você compreende e concorda que:

• Seus prompts serão enviados aos serviços de IA da Anthropic e/ou OpenAI
• Esses serviços processarão seus prompts de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso
• O SocialPrompts.ai não é responsável pelo processamento de dados realizado por esses serviços terceirizados
• Recomendamos que você revise as políticas de privacidade da Anthropic e OpenAI

7.3 Saída Gerada por IA

• O conteúdo gerado pelo otimizador de prompts é fornecido "como está"
• Não garantimos a precisão, completude ou adequação do conteúdo gerado
• Você é responsável por revisar e validar qualquer saída gerada antes de utilizá-la
• O SocialPrompts.ai não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA

8. Conduta Proibida

Você é exclusivamente responsável por sua conduta ao acessar ou usar o Serviço, e concorda em não:

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade do SocialPrompts.ai

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo do Usuário), recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do SocialPrompts.ai e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis tanto do Brasil quanto de países estrangeiros.

9.2 Marcas Registradas

As marcas, logotipos e marcas de serviço exibidos no Serviço são de propriedade do SocialPrompts.ai ou de terceiros. Você não está autorizado a usar essas marcas sem permissão prévia por escrito do SocialPrompts.ai ou do terceiro que possui a marca.

9.3 Feedback

Se você nos fornecer qualquer feedback, sugestões ou ideias sobre o Serviço ("Feedback"), você concede ao SocialPrompts.ai um direito perpétuo, irrevogável, mundial, livre de royalties para usar, modificar e explorar esse Feedback de qualquer maneira.

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1 Coleta de Dados

O SocialPrompts.ai coleta e processa dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

10.2 Armazenamento de Dados

Os dados dos usuários são armazenados de forma segura através em um serviço de banco de dados terceirizado. Para mais informações sobre como seus dados são coletados, usados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade completa.

11. Rescisão e Cancelamento de Conta

11.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com support@socialprompts.ai.

11.2 Rescisão pelo SocialPrompts.ai

O SocialPrompts.ai pode rescindir seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Ao rescindir sua conta, reservamo-nos o direito de:

• Desativar ou excluir sua conta imediatamente
• Remover todo o Conteúdo do Usuário associado à sua conta
• Cancelar qualquer assinatura ativa sem reembolso

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Você perderá acesso a todos os recursos do Serviço
• Créditos não utilizados serão perdidos sem reembolso
• Prompts públicos poderão permanecer visíveis na plataforma se outros usuários os tiverem salvado
• Suas obrigações sob estes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, continuarão em vigor

12. Isenções de Responsabilidade

12.1 Serviço "Como Está"

O SocialPrompts.ai fornece seu serviço em uma base "como está" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para fornecer um serviço útil, eficiente e preciso, não podemos garantir que nosso conteúdo, dados e informações sejam sempre precisos, completos ou aplicáveis às suas circunstâncias específicas. Consequentemente, você usa o Serviço por sua própria conta e risco.

12.2 Ausência de Garantias

Renunciamos expressamente a todas as garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando às garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que:

• O Serviço atenderá aos seus requisitos específicos
• O Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
• Os resultados obtidos através do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis
• A qualidade de qualquer dado, conteúdo, informação ou outro material obtido através do Serviço atenderá às suas expectativas
• Quaisquer erros no Serviço serão corrigidos

12.3 Conteúdo Gerado por IA

Especificamente em relação ao conteúdo gerado por inteligência artificial:

• Não garantimos a precisão, completude, adequação ou qualidade do conteúdo otimizado
• Você é responsável por revisar, validar e determinar a adequação de qualquer saída gerada
• Não nos responsabilizamos por decisões ou ações tomadas com base em conteúdo gerado pelo Serviço
• O conteúdo gerado pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas

12.4 Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível, não garantimos que o Serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Podemos suspender, modificar ou descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele a qualquer momento, com ou sem aviso.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Exclusão de Danos

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância o SocialPrompts.ai será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, sejam incorridos direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço
• O conteúdo ou saída gerada pelo otimizador de prompts ou serviços de IA
• Qualquer acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
• Declarações ou condutas de terceiros no Serviço
• Qualquer outro assunto relacionado ao Serviço

13.2 Teto de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas ao Serviço não excederá o valor que você nos pagou, se houver, pelo uso do Serviço nos doze (12) meses anteriores à reclamação ou cinquenta dólares americanos (USD $50,00), o que for maior. Esta limitação de responsabilidade é um elemento fundamental da base do acordo entre você e o SocialPrompts.ai e se aplicará na extensão máxima permitida por lei.

13.3 Legislação Aplicável

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Consequentemente, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nestas jurisdições, a responsabilidade do SocialPrompts.ai será limitada na maior extensão permitida por lei.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o SocialPrompts.ai, suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra todas as perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de qualquer violação destes Termos por você ou de qualquer atividade relacionada à sua conta (incluindo conduta negligente ou ilícita) por você ou qualquer outra pessoa que acesse o Serviço usando sua conta.

15. Resolução de Disputas

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos e quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas ao seu uso do Serviço serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

15.2 Jurisdição

Você concorda que qualquer disputa legal relacionada a estes Termos ou ao Serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes localizados em São Paulo, São Paulo, Brasil.

15.3 Tentativa de Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, as partes concordam em tentar resolver a disputa de forma amigável através de negociação direta por um período de 30 (trinta) dias.

15.4 Renúncia a Ações Coletivas

Você concorda que quaisquer disputas serão resolvidas em base individual e não como parte de uma ação coletiva ou representativa. Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas relacionadas ao Serviço.

16. Disposições Gerais

16.1 Termos Completos

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o SocialPrompts.ai em relação ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

16.2 Renúncia

A falha do SocialPrompts.ai em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

16.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio.

16.5 Sem Terceiros Beneficiários

Estes Termos não criam nem conferem quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

16.6 Títulos das Seções

Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

17. Alterações nos Termos

17.1 Direito de Modificação

O SocialPrompts.ai se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos aviso de alterações significativas através de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta
• Aviso proeminente no Serviço
• Atualização da data de "Data de Vigência" no topo deste documento

17.2 Aceitação de Alterações

Seu uso continuado do Serviço após as alterações entrarem em vigor significa sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com os novos Termos, deve parar de usar o Serviço e cancelar sua conta.

17.3 Alterações Materiais

Para alterações materiais que afetem substancialmente seus direitos, forneceremos aviso com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Alterações materiais incluem, mas não se limitam a:

• Alterações nos planos de preços ou modelos de cobrança
• Modificações significativas nos recursos do Serviço
• Alterações nas políticas de privacidade e proteção de dados
• Mudanças nos termos de rescisão ou cancelamento

18. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos ou ao Serviço, entre em contato conosco:

Estamos comprometidos em responder às suas dúvidas e faremos o possível para responder prontamente.